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Neste artigo, Marcos Françóia explica como a governança tributária e o compliance se tornam pilares estratégicos no novo modelo fiscal brasileiro.

Por Marcos Françóia – MBF Partners

A Reforma Tributária está avançando, e junto com ela vem uma nova forma de pensar gestão, controle e responsabilidade fiscal dentro das empresas brasileiras. Muito se fala sobre simplificação, modernização e eficiência, mas, na prática, o que realmente muda para empresários, gestores e profissionais que precisam manter seus negócios competitivos e seguros?

A verdade é que estamos entrando em um ambiente onde a governança tributária deixa de ser diferencial para se tornar condição básica de sobrevivência. A implementação do IBS, da CBS e do modelo dual trará um sistema mais transparente, porém muito mais automatizado, integrado e intolerante a falhas.

O fim da improvisação fiscal

Durante décadas, empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias conviveram com um sistema complexo que, muitas vezes, permitia ajustes, manobras, parcelamentos e o famoso “jeitinho brasileiro”. Isso não existe mais.

Com a integração digital das administrações tributárias, cruzamentos automáticos e cobrança na “origem” da transação, a margem de erro diminui drasticamente. E, quando há erro, ele aparece na hora não mais anos depois, quando já gerou passivo, juros e dores de cabeça.

Compliance tributário passa a ser estratégia, não burocracia

Governança tributária não significa apenas pagar imposto. Significa:

  • Controlar riscos com precisão;
  • Padronizar processos;
  • Saber justificar cada crédito e cada débito;
  • Integrar setores que antes mal conversavam;
  • Acompanhar atualizações legais em tempo real;
  • Ajustar preços, contratos e estoques com base na nova lógica fiscal.

Empresas que não fizerem isso vão enfrentar um ambiente hostil: autuações instantâneas, bloqueio de créditos, inconsistências automáticas e perda de competitividade.

Transparência: da teoria para a prática

A reforma tem como premissa facilitar o entendimento do sistema tributário. No papel, isso é ótimo. Mas, na prática, significa também que a transparência valerá para todos os lados: o governo terá mais clareza, mais dados e mais capacidade de identificar incongruências.

Ou seja: não haverá espaço para incerteza, achismo ou decisões sem lastro técnico.

Um novo comportamento empresarial

O empresário brasileiro está sendo chamado a amadurecer tributariamente. Isso envolve:

  • Investir em governança; aqui traduzida para muitos como organização interna de informações;
  • Ter equipes capacitadas ou consultorias especializadas;
  • Criar cultura de compliance;
  • Planejar e não apenas reagir.

A reforma não exige apenas tecnologia. Exige mentalidade nova.

Conclusão: quem se prepara lidera, quem não se adapta fica pelo caminho

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras. É uma mudança de paradigma. Empresas que enxergarem esse movimento como oportunidade sairão na frente: ganharão segurança, previsibilidade e poderão competir em mercados mais exigentes.

Já aquelas que insistirem em modelos ultrapassados enfrentarão um cenário cada vez menos tolerante ao improviso.

No novo modelo fiscal brasileiro, governança tributária deixa de ser uma escolha e se torna um pilar estratégico.

Neste artigo, Marcos Françóia analisa um dos temas mais debatidos do momento: a Reforma Tributária é, de fato, uma transformação estrutural ou apenas mais um obstáculo para o setor empresarial?

Por décadas, a Reforma Tributária foi tema de debate no Brasil. Ora parecia distante, ora ganhava força política, mas sempre deixava em aberto a sensação de que seria difícil colocá-la em prática. Hoje, finalmente, ela é uma realidade e as primeiras mudanças já começam a valer a partir de 2026.

Muito se fala sobre simplificação, modernização e redução da burocracia. De fato, a substituição de cinco tributos por dois principais promete mais clareza ao sistema e aproxima o país de práticas internacionais. Mas, olhando sob a ótica das empresas, a questão central não é apenas se a reforma será positiva ou negativa, e sim como cada organização vai se adaptar a ela.

 

Entre promessas e incertezas

A simplificação é um caminho desejado, mas o período de transição até 2033 traz consigo um cenário de convivência entre o antigo e o novo. Para gestores, isso significa navegar em mares ainda desconhecidos, nos quais interpretações jurídicas, ajustes de sistemas e impactos no fluxo de caixa podem se tornar pontos de tensão.

Na prática, o risco maior talvez não esteja na lei em si, mas na falta de preparo de quem precisa lidar com ela.

 

O desafio da gestão em tempos de mudança

Se há algo que aprendi em mais de quatro décadas acompanhando empresas de diferentes setores é que as mudanças legislativas costumam separar as organizações resilientes das que ficam para trás.
Não é a primeira vez que empresários brasileiros precisam se reinventar. Tivemos planos econômicos, crises cambiais, novas legislações trabalhistas e ambientais. A reforma tributária é mais um capítulo dessa história de reinvenção.

A grande questão é: como as lideranças vão transformar essa mudança em oportunidade?

 

Oportunidade para repensar modelos de negócio

A reforma pode e deve ser vista como uma oportunidade para rever contratos, margens e processos. Ela abre espaço para fortalecer governança, compliance e transparência.
Ao mesmo tempo, traz um convite para empresários deixarem de tratar a tributação como um tema isolado, restrito ao departamento fiscal, e a enxergarem como fator estratégico de competitividade.

 

Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma alteração de regras: é um marco que exige visão estratégica, coragem de adaptação e capacidade de gestão.
As empresas que encararem a transição com planejamento, simulação de cenários e governança estarão mais bem preparadas para colher os frutos dessa mudança histórica.

O Brasil vive um momento raro, em que o “custo da complexidade” pode, finalmente, ser reduzido. A questão que fica é: sua empresa vai esperar para reagir, esperar a crise berrar ou vai se antecipar e liderar essa transformação enquanto apenas cochicham?

 

Assinatura

Marcos Françóia
Sócio-diretor da MBF Partners, Perito e Administrador Judicial.
Especialista em reestruturação empresarial, professor universitário e executivo nas áreas financeira e de controladoria.

 

Marcos Françóia tem destaque em artigo que analisa papel do Administrador Judicial em recuperação empresarial e ressalta importância da atuação técnica

 

O artigo “Mais que judiciais, os AJ´s precisam ser administradores”, assinado por Marcos A. Françóia (Grupo MBF Partners), foi publicado no portal RecuperaçãoJudicial.com.br. Nele, Françóia faz uma análise profunda sobre a necessidade de elevar o papel do Administrador Judicial (AJ) em processos de recuperação, alinhando-o mais a um gestor de crise do que a um mero fiscal.

Marcos, começa destacando que, com a exigência da perícia prévia (art. 51-A da Lei 11.101/2005), o Judiciário passa a ter uma condição mais técnica e criteriosa para deferir o processamento da Recuperação Judicial o que exige dos AJs uma atuação mais qualificada desde o início.

Françóia argumenta que o papel do AJ deve ultrapassar a fiscalização documental, incorporando análise de relatórios gerenciais, consistência contábil, fluxo de caixa, passivos ocultos, viabilidade operacional e compreensão da dimensão humana da crise conflitos societários, vaidades, cultura interna etc. Ele propõe que os AJs atuem em equipes multidisciplinares e liderem a interlocução entre recuperanda, credores e Poder Judiciário, sugerindo caminhos sem necessariamente substituir o poder decisório da empresa.

Também chama atenção para riscos como o vazamento de informações estratégicas em autos processuais (listas de funcionários, preços, contratos), o custo de deslocamento para AJs externos e a importância da regionalização da atuação para tornar o processo mais eficiente e menos oneroso.

Françóia conclui que a Recuperação Judicial deve ser usada como meio de reestruturação efetiva e preservação de empregos, e que isso só é possível se os Administradores Judiciais adotarem um perfil técnico, sensível e atuante não apenas um papel formal de fiscalização.

👉 Leia o artigo completo no portal:
🔗 https://recuperacaojudicial.com.br/mais-que-judiciais-os-ajs-precisam-ser-administradores-um-olhar-critico-e-colaborativo-sobre-a-realidade-das-recuperacoes-judiciais-no-brasil/

Produtor Rural tem Plano de Recuperação Judicial aprovado; mais um caso que a MBF laudou a viabilidade econômica

Caso de Minas Gerais

O Grupo RCA, formado depor um produtor rural e uma empresa do setor de insumos agrícolas, alcançou um marco importante em sua trajetória: a aprovação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em 05 de setembro de 2025, após mais de um ano de intensas negociações. O PRJ, antes de aprovado e analisado pelos credores, teve sua viabilidade econômico-financeira laudada pela MBF.

O processo, que tramita na Vara Empresarial de Uberaba/MG, envolve um passivo inicial superior a R$ 82 milhões e conta com mais de 80 credores habilitados. Desde junho de 2024, quando o pedido foi protocolado, foram necessárias sucessivas Assembleias Gerais de Credores (AGCs), com suspensões e ajustes, até que se alcançasse um consenso que permitisse a continuidade das atividades da empresa.

O que é o laudo de viabilidade e por que ele é decisivo

Em processos de Recuperação Judicial, em conjunto com a avaliação patrimonial dos bens e ativos, o laudo de viabilidade econômico-financeira é um documento essencial, previsto na Lei nº 11.101/2005 (Art. 53, incisos II e III), que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência de empresas. Ele demonstra de forma técnica se a empresa tem condições reais de se recuperar, gerar resultados e cumprir com as obrigações previstas no plano.

O estudo apresenta projeções financeiras, análise de fluxo de caixa, capacidade de geração de resultados futuros, funcionando como uma bússola para credores, administradores judiciais e para o juiz decidirem sobre a viabilidade do plano. A lei também determina que o plano de recuperação, incluindo o laudo, deve ser apresentado em até 60 dias após o deferimento do processamento da Recuperação Judicial (RJ), garantindo transparência e credibilidade, reduzindo riscos de objeções ou rejeição do plano.

A importância da competência de quem laudos de viabilidade

A não entrega do PRJ acompanhado de laudos patrimoniais e de viabilidade pode resultar em falência. Por isso, é indispensável contratar profissionais ou empresas habilitadas e experientes para elaborar esses documentos. Contudo, a escolha inadequada, ainda que atenda o prazo, pode comprometer o processo de recuperação e as negociações com credores, caso os dados não sejam tratados com a devida expertise.

No caso do Grupo RCA, a MBF Partners, com mais de 30 anos de experiência em turnaround empresarial e gestão de crises corporativas, foi responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial e de viabilidade econômico-financeira. Para o sócio-diretor Marcos Françóia, especialista em reestruturação e também administração judicial, o documento foi determinante para construir credibilidade junto aos credores:

“Cada caso é único, mas para os produtores rurais, a Recuperação Judicial ainda é um tema desafiador. O laudo mostrou, com base técnica e dados sólidos, que havia caminhos possíveis para a continuidade saudável da empresa e da produção rural. Isso deu confiança para os credores aprovarem o plano. É muito gratificante ver mais um PRJ que a gente laudou sendo aprovado. Nos últimos 2 anos, os casos que atuamos somam cerca de R$ 1 bi em dívidas que estão sendo equalizadas.”

Marcos Françóia é destaque em artigo sobre Recuperação Judicial publicado por grandes veículos de comunicação

O diretor da MBF Partners, Marcos Françóia, especialista em reestruturação empresarial e referência nacional em processos de Recuperação Judicial, teve um de seus artigos publicados recentemente em importantes portais de notícia do Brasil.

O Terra, um dos maiores e mais tradicionais portais de conteúdo digital do país, repercutiu o artigo “Trump não é um deles: 4 motivos que farão de 2025 o ano recorde de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil”, onde Françóia analisa de forma criteriosa os fatores econômicos e jurídicos que devem impulsionar esse crescimento.

Outro veículo que também deu destaque ao conteúdo foi o MT Econômico, conhecido como um dos portais de economia mais relevantes do Centro-Oeste brasileiro, especializado em negócios, mercado e agronegócio. A publicação reforça a relevância do tema e a autoridade de Françóia no cenário nacional.

O artigo traz reflexões importantes sobre o ambiente econômico atual e alerta empresários e gestores sobre a necessidade de se prepararem para um cenário de maior complexidade e riscos.

Quando o desafio se transforma em oportunidade

Momentos de instabilidade podem ser decisivos para a sobrevivência e o futuro das empresas. A adoção de estratégias sólidas de turnaround empresarial, a análise criteriosa da viabilidade econômica e a busca por alternativas legais, como a recuperação judicial ou extrajudicial, são caminhos que permitem a reestruturação eficiente de negócios em dificuldades.

A MBF Partners é referência nacional nesse processo. Com mais de 30 anos de atuação, sua equipe multidisciplinar alia experiência prática à visão estratégica, oferecendo soluções que vão além da crise, promovendo gestão eficiente, governança e sustentabilidade empresarial.

Leia na íntegra os artigos publicados:

📌 Terra – Trump não é um deles: 4 motivos que farão de 2025 o ano recorde de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil

📌 MT Econômico – Trump não é um deles: 4 motivos que farão de 2025 o ano recorde de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil