Caso de Minas Gerais

O Grupo RCA, formado depor um produtor rural e uma empresa do setor de insumos agrícolas, alcançou um marco importante em sua trajetória: a aprovação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em 05 de setembro de 2025, após mais de um ano de intensas negociações. O PRJ, antes de aprovado e analisado pelos credores, teve sua viabilidade econômico-financeira laudada pela MBF.

O processo, que tramita na Vara Empresarial de Uberaba/MG, envolve um passivo inicial superior a R$ 82 milhões e conta com mais de 80 credores habilitados. Desde junho de 2024, quando o pedido foi protocolado, foram necessárias sucessivas Assembleias Gerais de Credores (AGCs), com suspensões e ajustes, até que se alcançasse um consenso que permitisse a continuidade das atividades da empresa.

O que é o laudo de viabilidade e por que ele é decisivo

Em processos de Recuperação Judicial, em conjunto com a avaliação patrimonial dos bens e ativos, o laudo de viabilidade econômico-financeira é um documento essencial, previsto na Lei nº 11.101/2005 (Art. 53, incisos II e III), que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência de empresas. Ele demonstra de forma técnica se a empresa tem condições reais de se recuperar, gerar resultados e cumprir com as obrigações previstas no plano.

O estudo apresenta projeções financeiras, análise de fluxo de caixa, capacidade de geração de resultados futuros, funcionando como uma bússola para credores, administradores judiciais e para o juiz decidirem sobre a viabilidade do plano. A lei também determina que o plano de recuperação, incluindo o laudo, deve ser apresentado em até 60 dias após o deferimento do processamento da Recuperação Judicial (RJ), garantindo transparência e credibilidade, reduzindo riscos de objeções ou rejeição do plano.

A importância da competência de quem laudos de viabilidade

A não entrega do PRJ acompanhado de laudos patrimoniais e de viabilidade pode resultar em falência. Por isso, é indispensável contratar profissionais ou empresas habilitadas e experientes para elaborar esses documentos. Contudo, a escolha inadequada, ainda que atenda o prazo, pode comprometer o processo de recuperação e as negociações com credores, caso os dados não sejam tratados com a devida expertise.

No caso do Grupo RCA, a MBF Partners, com mais de 30 anos de experiência em turnaround empresarial e gestão de crises corporativas, foi responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial e de viabilidade econômico-financeira. Para o sócio-diretor Marcos Françóia, especialista em reestruturação e também administração judicial, o documento foi determinante para construir credibilidade junto aos credores:

“Cada caso é único, mas para os produtores rurais, a Recuperação Judicial ainda é um tema desafiador. O laudo mostrou, com base técnica e dados sólidos, que havia caminhos possíveis para a continuidade saudável da empresa e da produção rural. Isso deu confiança para os credores aprovarem o plano. É muito gratificante ver mais um PRJ que a gente laudou sendo aprovado. Nos últimos 2 anos, os casos que atuamos somam cerca de R$ 1 bi em dívidas que estão sendo equalizadas.”