Política do Etanol Ainda à Deriva

Neste começo de ano, o setor de etanol, que passa por imensa crise, foi alvo de duas políticas: a volta da Cide, incidente sobre a gasolina, e o aumento, mais uma vez, da mistura de etanol anidro na gasolina C, agora de 25% para 27%, desde 16 de março.

Os produtores de etanol comemoram as duas medidas. A primeira aumenta a competitividade do etanol sobre a gasolina, tão importante para atrair os consumidores com automóveis flexfuéis; a segunda aumenta compulsoriamente o consumo de etanol por parte daqueles que, mesmo não optando pelo consumo desse combustível, na bomba levam mais de um quarto de etanol, forçosamente, ao optar por gasolina.
Os consumidores, por sua vez, têm motivos para ficar insatisfeitos com as duas medidas. De um lado, maiores preços; de outro, maiores restrições à sua liberdade de escolher entre gasolina (pura) e etanol.
E a sociedade, esse conjunto de produtores, consumidores e contribuintes, como é que fica? Uma no cravo e outra na ferradura. A volta da Cide era há tempos esperada. O consumo de gasolina gera alguns custos sociais, sobretudo de natureza ambiental, como poluição do ar em zonas urbanas e emissão de gases de efeito estufa.
Em contraposição, o etanol de cana-de-açúcar, por ser um combustível renovável e com balanço energético eficiente, é capaz de capturar gases de efeito estufa e está associado a importantes atividades realizadas nas usinas sucroalcooleiras, como a cogeração de energia elétrica, que são desejáveis do ponto de vista social.
Dado que etanol e gasolina são substitutos, na ausência de qualquer intervenção, a sociedade consumiria gasolina em demasia e pouco etanol, mesmo sendo o seu consumo mais desejável do ponto de vista social.
Aumento da mistura pode ser tábua de salvação para as usinas, fragilizadas por anos de uma política desastrosa. A Cide cumpria esse papel. Ao incidir sobre a gasolina e não sobre o etanol, ela torna o preço relativo dos dois produtos mais favorável ao consumo de etanol, como seria socialmente desejável.
Em síntese, a volta da Cide é uma boa notícia para o Brasil. Uma pena ter demorado tanto.
Que o digam as diversas usinas que faliram ou entraram em recuperação judicial nestes últimos dois anos. Esta foi no cravo. E o aumento da mistura de etanol na gasolina?
As opiniões veiculadas na imprensa beiram, paradoxalmente, a unanimidade. O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, traduziu este sentimento, ao afirmar, em declaração divulgada à imprensa no dia 05/03, que se trata de “uma operação em que todos ganham: ganha o produtor, ganha o mercado, ganha o sistema de abastecimento de energia no Brasil e ganha com certeza o nosso arranjo produtivo”. Enfim, todos felizes. Será?
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2015